Atividade Concomitante

Sabia que você tem direito a promover uma ação revisional dos salários de contribuição concomitantes?

Uma contribuição concomitante ocorre quando uma pessoa contribuiu por mais de uma vez durante o mesmo mês. De forma que exercia simultaneamente duas ou mais atividades, podendo elas serem como empregado, autônomo ou até mesmo como empresário.
O direito do senhor(a) de promover uma ação revisional a qual permitiu somar os salários de contribuição concomitantes no cálculo do salário de benefício, se da por conta do julgamento do Tema 1070 do Superior Tribunal de Justiça.


"O tema 1070 foi julgado procedente pelos ministros do STJ, possibilitando que os beneficiários que tiveram mais de uma contribuição no mês, possam soma-las, aumentando o valor de suas contribuições, e portanto possibilitando haver um aumento salarial, bem como o recebimento de atrasados."


IMPORTANTE:

Ao entrar com este pedido revisional NÃO existem riscos de perca de BENEFÍCIO ou DIMINUIÇÃO do valor! Esta Ação trás somente vantagens para o BENEFICIÁRIO, que ALÉM de receber todos os valores atrasados, TAMBÉM irá receber um aumento do BENEFÍCIO mensal de maneira permanente! Garantindo uma melhora na qualidade vida e na parte financeira!


JUIZADO ESPECIAL FEDERAL:

As ações baseadas nesta tese tramitam em sua maioria no (JEF) Juizado Especial Federal, desde que os valores a receber pelo beneficiário sejam menores que o valor correspondente a 60 salários-mínimos. Se o montante de atrasados se tornar superior aos 60 salários-mínimos que atualmente perfazem R$91.080,00 os processos tramitarão por procedimento comum, na vara da Justiça Federal.

QUAL O PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS VALORES ATRASADOS?


O prazo médio para o êxito processual e pagamento dos atrasados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, gira em torno de 06 meses. Considerado rápido para um processo que será ajuizado na Justiça Federal, isso por conta de que a tese que já transitou em julgado no STJ, se encontra com possibilidade de acordo com a procuradoria do INSS, a qual se compromete em revisar o salário benefício e o pagamento de 95% dos atrasados que vierem a ser calculados no processo.

Valor Necessário

Qual valor necessário para entrar com a ação revisional?

  • Valores Antecipados

    Nosso escritório não cobra valores antecipados para promover a análise e pedido revisional. Todo e qualquer custo durante o processo será arcado por nosso escritório.

  • Direito de Recebimento

    Se houver êxito, ou seja vitória da ação, o escritório terá o direito ao recebimento de 30% dos atrasados, que serão destacados pelo próprio juiz da justiça federal. Não havendo o êxito da ação não será cobrado nenhum valor do cliente!


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Estamos apostos para lhe atender e garantir que seu benefício e atrasados sejam pagos corretamente, Conte com nossos profissionais especializados e qualificados para esclarecer todas as suas dúvidas!

Endereço

Endereços dos nossos escritórios:

  • Matriz / Curitiba - Paraná

    Rua: Paula Gomes, N°853 - São Francisco, Curitiba - PR, Cep: 80510-070

  • Aracaju / Sergipe

    Avenida Jorge Amado, 1565 - Jardins, Aracaju/SE, CEP 49025-330

  • Cornélio Procópio - Paraná

    Av. Minas Gerais, 180 - Cornélio Procópio - Paraná, Cep: 86300-000

  • Lapa - São Paulo

    Rua: Barão De Jundiai, N° 523 , Lapa - São Paulo, Cep: 05073-010

  • Centro - Rio Janeiro

    Rua: Visconde De Inhaúma, N°134 , Sala 2001 , Centro - Rio De Janeiro, Cep: 20091-007

  • Timbó - Santa Catarina

    Rua Japão, 444, Sala 107, 1º Andar, Imigrantes, Timbó – Santa Catarina, Cep: 89120-000

  • Uberlândia - Minas Gerais

    Av. João Naves de Ávila, 1331 - 6° andar - Santa MônicaUberlândia - MG, Cep: 38408-902

  • Salvador - Bahia

    Rua Ewerton Visco, 290, Edifício Boulevard Side Empresarial, Sala 1901, Caminho das Árvores, Salvador - BA, Cep: 41820-022

CONFIANÇA, EXCELÊNCIA E INTEGRIDADE.

Entre em contato conosco e lhe daremos todo o suporte necessário!

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